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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 73
Ministério da Integração Nacional .... 86
Ministério da Justiça .... 88
Ministério da Saúde .... 90
Ministério das Cidades .... 97
Ministério de Minas e Energia .... 97
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 102
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 107
Ministério do Esporte .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 108
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 111
Ministério do Trabalho e Emprego .... 112
Ministério do Turismo .... 113
Ministério da Infraestrutura .... 113
Conselho Nacional do Ministério Público .... 118
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 120
Defensoria Pública da União .... 121
Poder Legislativo .... 122
Poder Judiciário .... 122
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 138
Ineditoriais .... 143
Governo do Estado .... 150
Prefeituras .... 157