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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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260
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério da Integração Nacional .... 87
Ministério da Justiça .... 88
Ministério da Saúde .... 93
Ministério das Cidades .... 101
Ministério das Comunicações .... 101
Ministério das Relações Exteriores .... 106
Ministério de Minas e Energia .... 106
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 111
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 113
Ministério do Esporte .... 114
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 117
Ministério do Trabalho e Emprego .... 118
Ministério do Turismo .... 155
Ministério da Infraestrutura .... 155
Ministério Público da União .... 156
Tribunal de Contas da União .... 159
Defensoria Pública da União .... 159
Poder Legislativo .... 160
Poder Judiciário .... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 170
Ineditoriais .... 175
Governo do Estado .... 191
Prefeituras .... 197