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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 11
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 99
Ministério da Integração Nacional .... 118
Ministério da Justiça .... 120
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 131
Ministério da Previdência Social .... 131
Ministério da Saúde .... 135
Ministério das Cidades .... 146
Ministério das Comunicações .... 146
Ministério das Relações Exteriores .... 152
Ministério de Minas e Energia .... 152
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 157
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 159
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 159
Ministério do Esporte .... 161
Ministério do Meio Ambiente .... 161
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 164
Ministério do Trabalho e Emprego .... 165
Ministério do Turismo .... 168
Ministério dos Transportes .... 168
Conselho Nacional do Ministério Público .... 171
Ministério Público da União .... 171
Tribunal de Contas da União .... 175
Poder Legislativo .... 176
Poder Judiciário .... 176
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 189
Ineditoriais .... 192
Governo do Estado .... 201
Prefeituras .... 205