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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 12
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 79
Ministério da Integração Nacional .... 95
Ministério da Justiça .... 97
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 100
Ministério da Previdência Social .... 101
Ministério da Saúde .... 103
Ministério das Cidades .... 113
Ministério das Comunicações .... 114
Ministério das Relações Exteriores .... 119
Ministério de Minas e Energia .... 119
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 131
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 132
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 133
Ministério do Meio Ambiente .... 133
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 137
Ministério do Trabalho e Emprego .... 139
Ministério do Turismo .... 145
Ministério dos Transportes .... 145
Conselho Nacional do Ministério Público .... 148
Ministério Público da União .... 148
Tribunal de Contas da União .... 151
Defensoria Pública da União .... 152
Poder Legislativo .... 152
Poder Judiciário .... 152
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 164
Ineditoriais .... 174
Governo do Estado .... 185
Prefeituras .... 194