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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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288
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 11
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 99
Ministério da Integração Nacional .... 125
Ministério da Justiça .... 127
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 130
Ministério da Previdência Social .... 130
Ministério da Saúde .... 133
Ministério das Cidades .... 144
Ministério das Comunicações .... 144
Ministério das Relações Exteriores .... 151
Ministério de Minas e Energia .... 151
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 155
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 158
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 159
Ministério do Esporte .... 160
Ministério do Meio Ambiente .... 160
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 163
Ministério do Trabalho e Emprego .... 164
Ministério do Turismo .... 171
Ministério dos Transportes .... 171
Conselho Nacional do Ministério Público .... 174
Ministério Público da União .... 175
Tribunal de Contas da União .... 177
Defensoria Pública da União .... 179
Poder Legislativo .... 180
Poder Judiciário .... 180
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 195
Ineditoriais .... 200
Governo do Estado .... 207
Prefeituras .... 215