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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 60
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 94
Ministério das Cidades .... 106
Ministério das Comunicações .... 106
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 111
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 117
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 117
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Esporte .... 118
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério do Turismo .... 129
Ministério da Infraestrutura .... 129
Conselho Nacional do Ministério Público .... 131
Ministério Público da União .... 131
Tribunal de Contas da União .... 133
Defensoria Pública da União .... 133
Poder Legislativo .... 133
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 140
Ineditoriais .... 144
Governo do Estado .... 147
Prefeituras .... 150