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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 73
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 88
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 93
Ministério da Previdência Social .... 93
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Cidades .... 102
Ministério das Comunicações .... 103
Ministério de Minas e Energia .... 106
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 111
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 112
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 113
Ministério do Meio Ambiente .... 115
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 120
Ministério do Turismo .... 121
Ministério da Infraestrutura .... 121
Conselho Nacional do Ministério Público .... 123
Ministério Público da União .... 123
Tribunal de Contas da União .... 126
Defensoria Pública da União .... 133
Poder Legislativo .... 133
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 143
Ineditoriais .... 149
Governo do Estado .... 156
Prefeituras .... 162