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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Saúde .... 90
Ministério das Cidades .... 98
Ministério das Relações Exteriores .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 98
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 103
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 105
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 109
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Ministério do Turismo .... 115
Ministério da Infraestrutura .... 116
Conselho Nacional do Ministério Público .... 119
Ministério Público da União .... 119
Tribunal de Contas da União .... 124
Defensoria Pública da União .... 124
Poder Legislativo .... 125
Poder Judiciário .... 125
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 135
Ineditoriais .... 141
Governo do Estado .... 156
Prefeituras .... 161