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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 98
Ministério da Integração Nacional .... 104
Ministério da Justiça .... 105
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 108
Ministério da Previdência Social .... 108
Ministério da Saúde .... 110
Ministério das Cidades .... 115
Ministério das Comunicações .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 119
Ministério de Minas e Energia .... 119
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 122
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 124
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 124
Ministério do Esporte .... 125
Ministério do Meio Ambiente .... 125
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 137
Ministério do Trabalho e Emprego .... 140
Ministério da Infraestrutura .... 142
Conselho Nacional do Ministério Público .... 149
Ministério Público da União .... 149
Tribunal de Contas da União .... 152
Poder Legislativo .... 153
Poder Judiciário .... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 163
Ineditoriais .... 167
Governo do Estado .... 178
Prefeituras .... 181