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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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496
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 82
Ministério da Integração Nacional .... 101
Ministério da Justiça .... 105
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 372
Ministério da Previdência Social .... 372
Ministério da Saúde .... 375
Ministério das Cidades .... 383
Ministério das Comunicações .... 384
Ministério das Relações Exteriores .... 389
Ministério de Minas e Energia .... 389
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 395
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 396
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 397
Ministério do Esporte .... 399
Ministério do Meio Ambiente .... 399
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 402
Ministério do Trabalho e Emprego .... 404
Ministério da Infraestrutura .... 406
Conselho Nacional do Ministério Público .... 408
Ministério Público da União .... 409
Tribunal de Contas da União .... 411
Defensoria Pública da União .... 412
Poder Legislativo .... 412
Poder Judiciário .... 413
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 427
Ineditoriais .... 436
Governo do Estado .... 446
Prefeituras .... 453