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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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284
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 92
Ministério da Integração Nacional .... 110
Ministério da Justiça .... 112
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 114
Ministério da Previdência Social .... 114
Ministério da Saúde .... 118
Ministério das Cidades .... 141
Ministério das Comunicações .... 142
Ministério das Relações Exteriores .... 146
Ministério de Minas e Energia .... 147
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 154
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 155
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 155
Ministério do Esporte .... 156
Ministério do Meio Ambiente .... 156
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 157
Ministério do Trabalho e Emprego .... 159
Ministério do Turismo .... 166
Ministério da Infraestrutura .... 166
Ministério Público da União .... 169
Tribunal de Contas da União .... 171
Defensoria Pública da União .... 172
Poder Legislativo .... 172
Poder Judiciário .... 176
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 198
Ineditoriais .... 203
Governo do Estado .... 212
Prefeituras .... 219