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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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268
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 92
Ministério da Integração Nacional .... 123
Ministério da Justiça .... 125
Ministério da Saúde .... 127
Ministério das Cidades .... 134
Ministério das Comunicações .... 135
Ministério de Minas e Energia .... 138
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 144
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 144
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 145
Ministério do Esporte .... 152
Ministério do Meio Ambiente .... 152
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 155
Ministério do Trabalho e Emprego .... 156
Ministério do Turismo .... 164
Ministério da Infraestrutura .... 164
Ministério Público da União .... 167
Tribunal de Contas da União .... 170
Defensoria Pública da União .... 171
Poder Legislativo .... 171
Poder Judiciário .... 172
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 183
Ineditoriais .... 198
Governo do Estado .... 206
Prefeituras .... 214