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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 11
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 103
Ministério da Integração Nacional .... 116
Ministério da Justiça .... 118
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 121
Ministério da Previdência Social .... 121
Ministério da Saúde .... 123
Ministério das Cidades .... 131
Ministério das Comunicações .... 134
Ministério das Relações Exteriores .... 140
Ministério de Minas e Energia .... 140
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 146
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 148
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 148
Ministério do Esporte .... 149
Ministério do Meio Ambiente .... 150
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 152
Ministério do Trabalho e Emprego .... 165
Ministério do Turismo .... 167
Ministério dos Transportes .... 169
Conselho Nacional do Ministério Público .... 171
Ministério Público da União .... 171
Tribunal de Contas da União .... 175
Poder Legislativo .... 176
Poder Judiciário .... 176
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 189
Ineditoriais .... 191
Governo do Estado .... 199
Prefeituras .... 209