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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 62
Ministério da Integração Nacional .... 81
Ministério da Justiça .... 82
Ministério da Saúde .... 86
Ministério das Cidades .... 94
Ministério de Minas e Energia .... 94
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 99
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 101
Ministério do Esporte .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 102
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 103
Ministério do Trabalho e Emprego .... 105
Ministério do Turismo .... 112
Ministério da Infraestrutura .... 112
Conselho Nacional do Ministério Público .... 116
Ministério Público da União .... 116
Tribunal de Contas da União .... 118
Defensoria Pública da União .... 119
Poder Legislativo .... 119
Poder Judiciário .... 119
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 129
Ineditoriais .... 135
Governo do Estado .... 142
Prefeituras .... 147