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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 14
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 46
Ministério da Fazenda .... 141
Ministério da Integração Nacional .... 169
Ministério da Justiça .... 170
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 175
Ministério da Previdência Social .... 175
Ministério da Saúde .... 179
Ministério das Cidades .... 186
Ministério das Comunicações .... 186
Ministério das Relações Exteriores .... 195
Ministério de Minas e Energia .... 195
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 202
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 203
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 204
Ministério do Esporte .... 205
Ministério do Meio Ambiente .... 205
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 211
Ministério do Trabalho e Emprego .... 213
Ministério dos Transportes .... 214
Conselho Nacional do Ministério Público .... 217
Ministério Público da União .... 217
Tribunal de Contas da União .... 225
Poder Legislativo .... 227
Poder Judiciário .... 227
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 249
Ineditoriais .... 255
Governo do Estado .... 267
Prefeituras .... 276