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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 96
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 101
Ministério da Previdência Social .... 101
Ministério da Saúde .... 104
Ministério das Cidades .... 111
Ministério das Comunicações .... 112
Ministério das Relações Exteriores .... 115
Ministério de Minas e Energia .... 115
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 125
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 126
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 126
Ministério do Esporte .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 126
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 131
Ministério do Trabalho e Emprego .... 133
Ministério da Infraestrutura .... 149
Conselho Nacional do Ministério Público .... 165
Ministério Público da União .... 165
Tribunal de Contas da União .... 167
Poder Legislativo .... 170
Poder Judiciário .... 171
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 179
Ineditoriais .... 183
Governo do Estado .... 190
Prefeituras .... 196