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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 20
Ministério da Fazenda .... 77
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 95
Ministério da Previdência Social .... 95
Ministério da Saúde .... 96
Ministério das Cidades .... 102
Ministério das Comunicações .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 107
Ministério de Minas e Energia .... 107
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 113
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 113
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 116
Ministério do Trabalho e Emprego .... 116
Ministério do Turismo .... 120
Ministério da Infraestrutura .... 120
Conselho Nacional do Ministério Público .... 121
Ministério Público da União .... 121
Tribunal de Contas da União .... 123
Poder Legislativo .... 128
Poder Judiciário .... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 145
Ineditoriais .... 149
Governo do Estado .... 156
Prefeituras .... 159