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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 84
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 107
Ministério das Cidades .... 117
Ministério das Relações Exteriores .... 118
Ministério de Minas e Energia .... 118
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 131
Ministério do Esporte .... 132
Ministério do Meio Ambiente .... 132
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 135
Ministério do Trabalho e Emprego .... 137
Ministério do Turismo .... 143
Ministério da Infraestrutura .... 143
Ministério Público da União .... 165
Tribunal de Contas da União .... 168
Defensoria Pública da União .... 169
Poder Legislativo .... 169
Poder Judiciário .... 170
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 181
Ineditoriais .... 185
Governo do Estado .... 193
Prefeituras .... 198