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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 93
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 96
Ministério da Previdência Social .... 97
Ministério da Saúde .... 99
Ministério das Cidades .... 107
Ministério das Comunicações .... 108
Ministério das Relações Exteriores .... 111
Ministério de Minas e Energia .... 111
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 116
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 118
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 122
Ministério do Trabalho e Emprego .... 124
Ministério do Turismo .... 124
Ministério da Infraestrutura .... 125
Conselho Nacional do Ministério Público .... 127
Ministério Público da União .... 127
Tribunal de Contas da União .... 130
Defensoria Pública da União .... 131
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 171
Ineditoriais .... 176
Governo do Estado .... 187
Prefeituras .... 193