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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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244
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 10
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Integração Nacional .... 102
Ministério da Justiça .... 103
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 108
Ministério da Previdência Social .... 108
Ministério da Saúde .... 114
Ministério das Cidades .... 125
Ministério das Comunicações .... 125
Ministério de Minas e Energia .... 130
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 136
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 137
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 138
Ministério do Esporte .... 139
Ministério do Meio Ambiente .... 139
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 142
Ministério do Trabalho e Emprego .... 143
Ministério do Turismo .... 147
Ministério dos Transportes .... 147
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério Público da União .... 151
Defensoria Pública da União .... 153
Poder Legislativo .... 153
Poder Judiciário .... 154
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 165
Ineditoriais .... 168
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 190