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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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244
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Integração Nacional .... 102
Ministério da Justiça .... 103
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 108
Ministério da Previdência Social .... 108
Ministério da Saúde .... 110
Ministério das Cidades .... 119
Ministério das Comunicações .... 119
Ministério das Relações Exteriores .... 124
Ministério de Minas e Energia .... 124
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 130
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 132
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 133
Ministério do Esporte .... 134
Ministério do Meio Ambiente .... 134
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 136
Ministério do Trabalho e Emprego .... 138
Ministério do Turismo .... 139
Ministério da Infraestrutura .... 139
Conselho Nacional do Ministério Público .... 142
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 145
Poder Legislativo .... 146
Poder Judiciário .... 147
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 164
Ineditoriais .... 167
Governo do Estado .... 183
Prefeituras .... 190