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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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152
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 7
Ministério da Educação .... 19
Ministério da Fazenda .... 48
Ministério da Integração Nacional .... 66
Ministério da Justiça .... 68
Ministério da Saúde .... 74
Ministério das Cidades .... 84
Ministério das Comunicações .... 85
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 89
Ministério das Relações Exteriores .... 89
Ministério de Minas e Energia .... 89
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 92
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 93
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 93
Ministério do Esporte .... 94
Ministério do Meio Ambiente .... 96
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 98
Ministério do Trabalho e Emprego .... 99
Ministério do Turismo .... 100
Ministério da Infraestrutura .... 101
Ministério Público da União .... 102
Tribunal de Contas da União .... 103
Defensoria Pública da União .... 104
Poder Legislativo .... 104
Poder Judiciário .... 105
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 111
Ineditoriais .... 114
Governo do Estado .... 116
Prefeituras .... 119