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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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244
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 20
Ministério da Cultura .... 22
Ministério da Defesa .... 24
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 69
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 100
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 103
Ministério da Previdência Social .... 103
Ministério da Saúde .... 107
Ministério das Cidades .... 117
Ministério das Comunicações .... 117
Ministério das Relações Exteriores .... 121
Ministério de Minas e Energia .... 121
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 126
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 127
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 129
Ministério do Esporte .... 130
Ministério do Meio Ambiente .... 130
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 132
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério do Turismo .... 138
Ministério dos Transportes .... 138
Conselho Nacional do Ministério Público .... 153
Ministério Público da União .... 153
Tribunal de Contas da União .... 156
Defensoria Pública da União .... 157
Poder Legislativo .... 157
Poder Judiciário .... 158
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 172
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 186
Prefeituras .... 193