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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 15
Ministério da Cultura .... 20
Ministério da Defesa .... 27
Ministério da Educação .... 41
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 106
Ministério da Justiça .... 108
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 110
Ministério da Previdência Social .... 111
Ministério da Saúde .... 114
Ministério das Cidades .... 126
Ministério das Comunicações .... 127
Ministério das Relações Exteriores .... 132
Ministério de Minas e Energia .... 132
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 137
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 137
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 138
Ministério do Esporte .... 139
Ministério do Meio Ambiente .... 139
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 142
Ministério do Trabalho e Emprego .... 144
Ministério da Infraestrutura .... 147
Conselho Nacional do Ministério Público .... 148
Ministério Público da União .... 148
Tribunal de Contas da União .... 150
Poder Legislativo .... 151
Poder Judiciário .... 151
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 163
Ineditoriais .... 168
Governo do Estado .... 179
Prefeituras .... 187