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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 106
Ministério da Justiça .... 107
Ministério da Saúde .... 118
Ministério das Cidades .... 124
Ministério das Relações Exteriores .... 125
Ministério de Minas e Energia .... 131
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 139
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 146
Ministério do Esporte .... 146
Ministério do Meio Ambiente .... 146
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 148
Ministério do Trabalho e Emprego .... 150
Ministério do Turismo .... 153
Ministério da Infraestrutura .... 153
Conselho Nacional do Ministério Público .... 159
Ministério Público da União .... 159
Tribunal de Contas da União .... 162
Defensoria Pública da União .... 163
Poder Legislativo .... 163
Poder Judiciário .... 163
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 173
Ineditoriais .... 178
Governo do Estado .... 187
Prefeituras .... 194