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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 77
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 98
Ministério da Previdência Social .... 99
Ministério da Saúde .... 101
Ministério das Cidades .... 108
Ministério das Comunicações .... 109
Ministério das Relações Exteriores .... 114
Ministério de Minas e Energia .... 114
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 121
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 123
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 123
Ministério do Esporte .... 125
Ministério do Meio Ambiente .... 126
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 130
Ministério do Trabalho e Emprego .... 131
Ministério do Turismo .... 133
Ministério da Infraestrutura .... 134
Conselho Nacional do Ministério Público .... 137
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 141
Poder Legislativo .... 141
Poder Judiciário .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 157
Ineditoriais .... 163
Governo do Estado .... 173
Prefeituras .... 180