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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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73
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 91
Ministério da Saúde .... 93
Ministério das Cidades .... 104
Ministério das Comunicações .... 104
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 107
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 113
Ministério do Esporte .... 114
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 119
Ministério do Turismo .... 124
Ministério da Infraestrutura .... 124
Conselho Nacional do Ministério Público .... 127
Ministério Público da União .... 127
Tribunal de Contas da União .... 129
Defensoria Pública da União .... 131
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 148
Ineditoriais .... 152
Governo do Estado .... 158
Prefeituras .... 163