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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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268
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 110
Ministério da Integração Nacional .... 125
Ministério da Justiça .... 126
Ministério da Saúde .... 130
Ministério das Cidades .... 138
Ministério das Comunicações .... 138
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 142
Ministério de Minas e Energia .... 142
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 147
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 150
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 150
Ministério do Esporte .... 151
Ministério do Meio Ambiente .... 152
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 161
Ministério da Previdência Social .... 162
Ministério do Trabalho e Emprego .... 162
Ministério do Turismo .... 174
Ministério da Infraestrutura .... 174
Conselho Nacional do Ministério Público .... 177
Ministério Público da União .... 178
Tribunal de Contas da União .... 181
Defensoria Pública da União .... 183
Poder Legislativo .... 184
Poder Judiciário .... 184
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 198
Ineditoriais .... 203
Governo do Estado .... 214
Prefeituras .... 220