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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 62
Ministério da Integração Nacional .... 77
Ministério da Justiça .... 79
Ministério da Saúde .... 87
Ministério das Cidades .... 94
Ministério das Comunicações .... 95
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 109
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 110
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 110
Ministério do Esporte .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 120
Ministério do Turismo .... 124
Ministério dos Transportes .... 124
Conselho Nacional do Ministério Público .... 125
Ministério Público da União .... 126
Tribunal de Contas da União .... 128
Defensoria Pública da União .... 129
Poder Legislativo .... 129
Poder Judiciário .... 130
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 138
Ineditoriais .... 146
Governo do Estado .... 157
Prefeituras .... 161