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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 23
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 96
Ministério da Integração Nacional .... 123
Ministério da Justiça .... 125
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 129
Ministério da Previdência Social .... 129
Ministério da Saúde .... 132
Ministério das Cidades .... 144
Ministério das Comunicações .... 145
Ministério das Relações Exteriores .... 151
Ministério de Minas e Energia .... 151
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 157
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 159
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 159
Ministério do Meio Ambiente .... 161
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 163
Ministério do Trabalho e Emprego .... 165
Ministério do Turismo .... 169
Ministério da Infraestrutura .... 169
Conselho Nacional do Ministério Público .... 172
Ministério Público da União .... 172
Tribunal de Contas da União .... 175
Poder Legislativo .... 176
Poder Judiciário .... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 192
Ineditoriais .... 197
Governo do Estado .... 206
Prefeituras .... 213