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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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320
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 16
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 133
Ministério da Integração Nacional .... 148
Ministério da Justiça .... 150
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 153
Ministério da Previdência Social .... 153
Ministério da Saúde .... 157
Ministério das Cidades .... 203
Ministério das Comunicações .... 203
Ministério das Relações Exteriores .... 208
Ministério de Minas e Energia .... 208
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 212
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 214
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 214
Ministério do Esporte .... 216
Ministério do Meio Ambiente .... 216
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 226
Ministério do Trabalho e Emprego .... 228
Ministério do Turismo .... 230
Ministério da Infraestrutura .... 230
Conselho Nacional do Ministério Público .... 241
Ministério Público da União .... 242
Tribunal de Contas da União .... 245
Poder Legislativo .... 247
Poder Judiciário .... 248
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 262
Ineditoriais .... 267
Governo do Estado .... 274
Prefeituras .... 280