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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 18
Ministério da Fazenda .... 57
Ministério da Integração Nacional .... 69
Ministério da Justiça .... 70
Ministério da Saúde .... 72
Ministério das Cidades .... 78
Ministério de Minas e Energia .... 78
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 81
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 86
Ministério do Esporte .... 86
Ministério do Meio Ambiente .... 87
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 88
Ministério do Trabalho e Emprego .... 95
Ministério do Turismo .... 97
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 97
Ministério da Infraestrutura .... 100
Conselho Nacional do Ministério Público .... 104
Ministério Público da União .... 104
Tribunal de Contas da União .... 106
Poder Legislativo .... 111
Poder Judiciário .... 112
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 122
Ineditoriais .... 128