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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 93
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 97
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 107
Ministério do Esporte .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 111
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 114
Ministério do Trabalho e Emprego .... 116
Ministério do Turismo .... 122
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 122
Ministério da Infraestrutura .... 127
Ministério Público da União .... 129
Tribunal de Contas da União .... 132
Poder Judiciário .... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 150
Ineditoriais .... 156