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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 108
Ministério da Justiça .... 110
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 113
Ministério da Previdência Social .... 115
Ministério da Saúde .... 118
Ministério das Cidades .... 126
Ministério das Comunicações .... 127
Ministério das Relações Exteriores .... 132
Ministério de Minas e Energia .... 132
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 137
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 138
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 139
Ministério do Meio Ambiente .... 140
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 151
Ministério do Trabalho e Emprego .... 152
Ministério do Turismo .... 153
Ministério dos Transportes .... 153
Conselho Nacional do Ministério Público .... 159
Ministério Público da União .... 159
Tribunal de Contas da União .... 161
Defensoria Pública da União .... 163
Poder Legislativo .... 164
Poder Judiciário .... 164
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 179
Ineditoriais .... 186
Governo do Estado .... 198
Prefeituras .... 204