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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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260
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 15
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 99
Ministério da Integração Nacional .... 115
Ministério da Justiça .... 117
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 124
Ministério da Previdência Social .... 124
Ministério da Saúde .... 128
Ministério das Cidades .... 145
Ministério das Comunicações .... 146
Ministério das Relações Exteriores .... 150
Ministério de Minas e Energia .... 150
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 154
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 156
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 156
Ministério do Esporte .... 157
Ministério do Meio Ambiente .... 162
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 164
Ministério do Trabalho e Emprego .... 164
Ministério do Turismo .... 171
Ministério dos Transportes .... 171
Conselho Nacional do Ministério Público .... 175
Ministério Público da União .... 176
Tribunal de Contas da União .... 179
Defensoria Pública da União .... 180
Poder Legislativo .... 180
Poder Judiciário .... 180
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 198
Ineditoriais .... 201
Governo do Estado .... 212
Prefeituras .... 222