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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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91
de
196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 67
Ministério da Integração Nacional .... 79
Ministério da Justiça .... 81
Ministério da Previdência Social .... 82
Ministério da Saúde .... 84
Ministério das Cidades .... 90
Ministério das Comunicações .... 90
Ministério das Relações Exteriores .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 97
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 100
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 102
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 102
Ministério do Esporte .... 102
Ministério do Meio Ambiente .... 103
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 106
Ministério do Trabalho e Emprego .... 106
Ministério do Turismo .... 110
Ministério dos Transportes .... 110
Conselho Nacional do Ministério Público .... 112
Ministério Público da União .... 112
Tribunal de Contas da União .... 114
Defensoria Pública da União .... 114
Poder Legislativo .... 115
Poder Judiciário .... 115
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 127
Ineditoriais .... 134
Governo do Estado .... 143
Prefeituras .... 151