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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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326
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 1
Presidência da República .... 1
Suplemento ANVISA .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 43
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 68
Ministério da Integração Nacional .... 68
Ministério da Justiça .... 71
Ministério da Saúde .... 73
Ministério das Cidades .... 212
Ministério de Minas e Energia .... 215
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 222
Ministério do Esporte .... 231
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 241
Ministério do Trabalho e Emprego .... 242
Ministério da Infraestrutura .... 246
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 246
Ministério da Segurança Pública .... 248
Conselho Nacional do Ministério Público .... 250
Tribunal de Contas da União .... 250
Poder Legislativo .... 321
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 323
Poder Judiciário .... 323