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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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268
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 31
Ministério da Economia .... 32
Ministério da Educação .... 69
Ministério da Infraestrutura .... 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 135
Ministério do Meio Ambiente .... 137
Ministério de Minas e Energia .... 139
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 142
Ministério da Saúde .... 142
Ministério das Relações Exteriores .... 142
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério do Turismo .... 151
Ministério Público da União .... 151
Tribunal de Contas da União .... 153
Defensoria Pública da União .... 154
Poder Judiciário .... 154
Poder Legislativo .... 154
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 167
Ineditoriais .... 176