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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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253
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 19
Ministério da Educação .... 41
Ministério da Fazenda .... 90
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 102
Ministério da Integração Nacional .... 103
Ministério da Justiça .... 104
Ministério da Saúde .... 105
Ministério da Segurança Pública .... 114
Controladoria-Geral da União .... 116
Ministério das Cidades .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 116
Ministério de Minas e Energia .... 117
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 121
Ministério do Esporte .... 125
Ministério do Meio Ambiente .... 125
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 128
Ministério do Trabalho e Emprego .... 131
Ministério da Infraestrutura .... 136
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 136
Conselho Nacional do Ministério Público .... 139
Ministério Público da União .... 140
Tribunal de Contas da União .... 143
Defensoria Pública da União .... 144
Poder Judiciário .... 145
Poder Legislativo .... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 160
Ineditoriais .... 166