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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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238
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 31
Ministério da Economia .... 33
Ministério da Educação .... 55
Ministério da Infraestrutura .... 99
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 102
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 113
Ministério da Saúde .... 114
Ministério das Relações Exteriores .... 114
Controladoria-Geral da União .... 121
Ministério do Turismo .... 121
Ministério Público da União .... 121
Defensoria Pública da União .... 124
Tribunal de Contas da União .... 124
Poder Judiciário .... 125
Poder Legislativo .... 125
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 132
Ineditoriais .... 140