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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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242
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 98
Ministério da Integração Nacional .... 99
Ministério da Justiça .... 100
Ministério da Saúde .... 101
Ministério das Cidades .... 109
Ministério das Relações Exteriores .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 110
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 114
Ministério do Esporte .... 116
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 126
Ministério do Turismo .... 126
Ministério da Infraestrutura .... 127
Ministério da Segurança Pública .... 131
Ministério Público da União .... 133
Defensoria Pública da União .... 137
Poder Legislativo .... 137
Tribunal de Contas da União .... 137
Poder Judiciário .... 138
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 146
Ineditoriais .... 153