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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 67
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 84
Ministério da Integração Nacional .... 85
Ministério da Justiça .... 86
Ministério da Saúde .... 87
Ministério da Segurança Pública .... 97
Controladoria-Geral da União .... 99
Ministério das Cidades .... 99
Ministério das Relações Exteriores .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 100
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 104
Ministério do Esporte .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 108
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 109
Ministério do Trabalho e Emprego .... 111
Ministério da Infraestrutura .... 115
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 115
Ministério do Turismo .... 115
Ministério Público da União .... 119
Tribunal de Contas da União .... 123
Defensoria Pública da União .... 124
Poder Judiciário .... 124
Poder Legislativo .... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 136
Ineditoriais .... 144