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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 20
Ministério da Defesa .... 23
Ministério da Educação .... 46
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 103
Ministério da Integração Nacional .... 106
Ministério da Justiça .... 109
Ministério da Saúde .... 114
Controladoria-Geral da União .... 121
Ministério das Cidades .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 122
Ministério de Minas e Energia .... 122
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 127
Ministério do Esporte .... 130
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 133
Ministério do Trabalho e Emprego .... 136
Ministério do Turismo .... 140
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 140
Ministério da Infraestrutura .... 141
Conselho Nacional do Ministério Público .... 146
Ministério Público da União .... 146
Tribunal de Contas da União .... 149
Poder Legislativo .... 150
Poder Judiciário .... 151
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 167
Ineditoriais .... 172