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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 21
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 43
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 113
Ministério da Integração Nacional .... 113
Ministério da Justiça .... 116
Ministério da Saúde .... 120
Controladoria-Geral da União .... 137
Ministério das Cidades .... 137
Ministério de Minas e Energia .... 138
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 147
Ministério do Esporte .... 149
Ministério do Meio Ambiente .... 150
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 153
Ministério do Trabalho e Emprego .... 156
Ministério do Turismo .... 159
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 159
Ministério da Infraestrutura .... 159
Conselho Nacional do Ministério Público .... 163
Ministério Público da União .... 164
Tribunal de Contas da União .... 167
Poder Legislativo .... 170
Poder Judiciário .... 170
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 183
Ineditoriais .... 190