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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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261
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 97
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 100
Ministério da Segurança Pública .... 109
Ministério das Cidades .... 111
Ministério das Relações Exteriores .... 111
Ministério de Minas e Energia .... 113
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 117
Ministério do Esporte .... 129
Ministério do Meio Ambiente .... 129
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 133
Ministério do Trabalho e Emprego .... 135
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 137
Ministério do Turismo .... 137
Ministério da Infraestrutura .... 138
Ministério Público da União .... 141
Tribunal de Contas da União .... 143
Defensoria Pública da União .... 144
Poder Legislativo .... 144
Poder Judiciário .... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 155
Ineditoriais .... 165