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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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198
de
204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Cidadania .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 28
Ministério da Economia .... 30
Ministério da Educação .... 45
Ministério da Infraestrutura .... 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 93
Ministério do Meio Ambiente .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 100
Ministério da Saúde .... 101
Controladoria-Geral da União .... 106
Ministério do Turismo .... 106
Ministério Público da União .... 107
Tribunal de Contas da União .... 109
Defensoria Pública da União .... 110
Poder Judiciário .... 112
Poder Legislativo .... 112
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 118
Ineditoriais .... 122