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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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229
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 67
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 84
Ministério da Integração Nacional .... 84
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Saúde .... 91
Controladoria-Geral da União .... 96
Ministério das Cidades .... 96
Ministério das Relações Exteriores .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 101
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 106
Ministério do Trabalho e Emprego .... 109
Ministério do Turismo .... 110
Ministério da Infraestrutura .... 111
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 111
Ministério da Segurança Pública .... 117
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 120
Defensoria Pública da União .... 121
Poder Legislativo .... 121
Poder Judiciário .... 122
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 133
Ineditoriais .... 141