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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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330
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 35
Ministério da Economia .... 40
Ministério da Educação .... 68
Ministério da Infraestrutura .... 142
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 147
Ministério do Meio Ambiente .... 153
Ministério de Minas e Energia .... 220
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 224
Ministério das Relações Exteriores .... 224
Ministério da Saúde .... 225
Ministério do Turismo .... 242
Controladoria-Geral da União .... 244
Ministério Público da União .... 244
Tribunal de Contas da União .... 247
Defensoria Pública da União .... 248
Poder Judiciário .... 248
Poder Legislativo .... 248
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 256
Ineditoriais .... 262
Governo do Estado .... 266
Prefeituras .... 271