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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
299
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 77
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 98
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 100
Ministério da Segurança Pública .... 108
Ministério das Cidades .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 116
Ministério de Minas e Energia .... 116
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 121
Ministério do Esporte .... 123
Ministério do Meio Ambiente .... 124
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 127
Ministério do Turismo .... 131
Ministério da Infraestrutura .... 132
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 132
Ministério Público da União .... 136
Tribunal de Contas da União .... 138
Defensoria Pública da União .... 139
Poder Judiciário .... 139
Poder Legislativo .... 139
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 202
Ineditoriais .... 214