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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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236
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 94
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 95
Ministério da Segurança Pública .... 103
Controladoria-Geral da União .... 122
Ministério das Cidades .... 123
Ministério das Relações Exteriores .... 123
Ministério de Minas e Energia .... 123
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 128
Ministério do Esporte .... 131
Ministério do Meio Ambiente .... 132
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 135
Ministério do Trabalho e Emprego .... 137
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 139
Ministério da Infraestrutura .... 140
Conselho Nacional do Ministério Público .... 143
Ministério Público da União .... 143
Defensoria Pública da União .... 146
Poder Legislativo .... 146
Tribunal de Contas da União .... 146
Poder Judiciário .... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 159
Ineditoriais .... 165